Termos de Uso
Última atualização: 22 de setembro de 2026
Estes termos regem o uso da plataforma de atendimento e gestão comercial pelo WhatsApp fornecida pela Virtus Negócios Digitais LTDA, CNPJ 52.214.865/0001-54 (“Virtus”). Ao contratar ou acessar a plataforma, a empresa contratante e as pessoas autorizadas por ela concordam com estas condições.
1. O serviço
A Virtus licencia o uso de um sistema, hospedado por nós, para atendimento, organização de contatos e acompanhamento comercial pelo WhatsApp. A contratante recebe uma instalação dedicada, personalizada com a identidade visual dela, e o serviço inclui implantação, treinamento e suporte conforme a proposta comercial acordada.
2. Conta do WhatsApp Business
A conta e o número de WhatsApp Business utilizados na plataforma pertencem à empresa contratante, que os conecta por meio da tela de conexão oficial da Meta. A contratante é responsável por:
- Cumprir as políticas da Meta aplicáveis ao WhatsApp Business, incluindo as regras de mensagens comerciais e de conteúdo.
- Obter o consentimento necessário das pessoas que receberão mensagens.
- Responder pelo conteúdo das mensagens enviadas a partir do número dela, inclusive as enviadas por atendimento automático que ela configurar.
O descumprimento das políticas da Meta pode levar à restrição ou ao bloqueio do número pela própria Meta, o que está fora do nosso controle.
3. Uso aceitável
É vedado utilizar a plataforma para:
- Enviar mensagens não solicitadas em massa ou praticar spam.
- Enviar conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso ou discriminatório.
- Tentar acessar dados de outras empresas contratantes, burlar controles de acesso ou testar a segurança do sistema sem autorização escrita.
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem acordo específico.
4. Contas de acesso
A contratante é responsável por conceder e revogar os acessos da equipe dela e por manter a confidencialidade das credenciais. Ações realizadas por uma conta são atribuídas ao seu titular.
5. Dados da contratante
Os dados inseridos ou gerados na plataforma pertencem à empresa contratante. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. A contratante pode solicitar a exportação dos dados a qualquer momento durante a vigência do contrato e nos 30 dias seguintes ao encerramento.
6. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço depende de terceiros — provedores de infraestrutura e a própria plataforma da Meta. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, comunicadas com antecedência sempre que possível, e interrupções não programadas decorrentes de falhas desses terceiros. Os canais e os prazos de suporte seguem a proposta comercial acordada.
7. Valores e vigência
Os valores, a periodicidade da cobrança e o prazo de vigência são os definidos na proposta comercial. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso prévio. Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação escrita, observado o prazo acordado.
8. Propriedade intelectual
O software, o código-fonte, a documentação e os demais elementos da plataforma são de titularidade da Virtus. O contrato concede à contratante uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência. A personalização visual com a marca da contratante não transfere a titularidade do software.
9. Limitação de responsabilidade
A Virtus não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela contratante nos 12 meses anteriores ao evento. Também não respondemos por decisões comerciais tomadas pela contratante nem por restrições aplicadas pela Meta ao número dela.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão informadas às empresas contratantes com antecedência razoável.
11. Foro e contato
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas podem ser enviadas para contato@avirtusdigital.com.br.
